Legislação
Instrução Normativa 02/2020
Instrução Normativa 02/2019
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Portaria nº 157/07 - Documento Nº 1
Portaria nº 157/07 - Documento Nº 2
Portaria nº 157/07 - Documento Nº 3
Portaria 016/2008 - 31148 de 14/04/2008
Portaria 0024/2008 - 31155 de 24/04/2008
Portaria 219/2007 - 31052 de 22/11/2007
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Regime Escolar
Portaria Nº 04/2009–GS
Instrução Normativa Nº. 03/GS, de 16/02/2009
Software livre (Normativa 008/2010/GS)
Portaria 617/2012 - Lotação
Resolução N°. 476/2011
Portaria 1380/2012 - Programa de Reeducação Psicomotora
Portaria 02/2013 - Matrícula
Portaria 295/2013 - Lotação
Regime Escolar
Portaria Nº 04/2009–GS
Instrução Normativa Nº. 03/GS, de 16/02/2009
Software livre (Normativa 008/2010/GS)
Portaria 617/2012 - Lotação
Resolução N°. 476/2011
Portaria 1380/2012 - Programa de Reeducação Psicomotora
Portaria 02/2013 - Matrícula
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