BALANÇO DA REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se no último dia 24, pela primeira vez sob coordenação da sociedade civil, em Brasília. Dentre os diversos itens da pauta, destacaram-se a avaliação da conjuntura e o plano de trabalho do FNE para este ano.
Reconhecendo a centralidade do Fórum nos avanços das políticas educacionais, a SASE perguntou a 6 representantes de instituições presentes na reunião: Quais são os principais desafios do FNE para o próximo período? E como o FNE poderá contribuir para a implementação do PNE e a instituição do SNE? Veja as respostas dos entrevistados:
Luiz Fernandes Dourado (Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – CNE): "Chamo a atenção para a importância política do Fórum Nacional de Educação. O FNE agora tem uma abrangência e uma capilaridade maior, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação; e já no PNE está definida a ação estruturante do Fórum, que é a avaliação, o acompanhamento e o monitoramento do PNE e também a realização de conferências nacionais de educação. São dois pontos estruturantes e isso certamente vai remeter o FNE a uma agenda ampla. Essa agenda diz respeito à implementação do PNE. [...] É papel do FNE se debruçar sobre essas temáticas e intervir propositivamente no sentido de delinear concepções acerca da implementação do PNE. Certamente, um dos pontos cruciais, considerando inclusive essa vinculação do FNE com a SASE, é a institucionalização do Sistema Nacional de Educação. Eu parto de um pressuposto de que nós temos um SNE constituído, mas é necessário institucionalizá-lo, o que significa refletir sobre essa agenda dentro de uma perspectiva do federalismo cooperativo. São questões muito importantes e que, certamente, são objeto de reflexão, de discussão política, de avaliação, sem perder de vista o horizonte da República Federativa Brasileira, de um processo que seja articulado, envolvendo os diferentes entes federados, e sem perder de vista o papel da União como coordenadora desse processo."
Toni Reis (Secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT): "É importante perceber que, na educação, nós temos muitas desigualdades. [...] Nesse sentido, nós precisamos, nesta próxima década, ter uma educação que seja inclusiva e que respeite as diferenças. É importante que, além do acesso, nós tenhamos a permanência dos estudantes nas escolas, com a valorização da diversidade humana. O plano indica um caminho nesse sentido e o sistema de educação inclusivo é fundamental."
Alessio Costa Lima (Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime): "Nesse momento, o foco do FNE é discutir a implementação do Plano Nacional de Educação. O Fórum representa a sociedade civil e expressa o sentimento que ajudou a construir esse PNE e agora tem um papel importante na implementação das metas. O FNE é uma instância que estabelece um diálogo com o governo através do MEC e tem a missão de passar o desejo da população de acompanhar as políticas e avaliar se essas políticas vão dar conta de alcançar as metas. Então o FNE deve discutir as prioridades mais urgentes e dialogar com a Presidência da República o que nós julgamos que é prioritário na área da educação hoje no nosso país."
Suely Menezes (Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCEE): "O Plano Nacional de Educação diz onde nós precisamos chegar para tirar o país da atual situação. O Fórum hoje tem um papel extraordinariamente importante nessa estruturação, porque ele tem uma representação expressiva dessa sociedade brasileira, seja a sociedade civil, seja o Estado. Hoje a responsabilidade dele é identificar o "como" nós vamos chegar ao que o PNE apontou. Esse "como" nada mais é do que a construção do Sistema Nacional de Educação, que recursos, que prioridades, que normas. [...] O desafio é alinhar esse Fórum agora para que ele não se perca, considerando que abarca uma diversidade tão grande."
Márcia Angela (Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE): "O maior desafio para o Fórum, de fato, é a construção do Sistema Nacional de Educação e a implementação do Plano Nacional de Educação. De imediato, o desafio é explicitar suas posições com relação à própria conjuntura, no sentido de ter uma intervenção propositiva em defesa do direito à educação, da escola pública de qualidade social. E, no que diz respeito ao PNE, é fazer o acompanhamento e intervir no sentido da operacionalização das metas intermediárias. Essa é uma tarefa inadiável. Deve também se associar às outras instâncias que têm também a responsabilidade do acompanhamento e da avaliação do PNE."
Gilvânia Nascimento (Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme): "O primeiro grande desafio do FNE é se estabelecer como uma instância privilegiada e assumir o seu protagonismo no âmbito do acompanhamento das políticas públicas na área da educação. [...] O Fórum é uma instituição da sociedade civil que deve assumir um papel de diálogo com a sociedade, com o próprio governo, no sentido de fazer valer a garantia do direito à educação. [...] Um segundo desafio é definir uma agenda de trabalho que esteja em consonância com o momento atual de discussão das políticas educacionais e de acompanhamento do PNE, em um momento em que toda a sociedade está organizada para a elaboração de seus planos estaduais e municipais de educação. E todo esse desafio de planejamento da educação brasileira se constitui também como desafio do FNE. Já a relação do FNE com o sistema é complexa e, ao mesmo tempo, necessária. Toda discussão dos últimos anos aponta para a instituição do Sistema Nacional de Educação. Nesse sentido, o FNE deve participar ativamente da discussão e do encaminhamento de como se deve dar a consolidação desse SNE. Uma das nossas grandes tarefas é entender o que é esse sistema, qual o papel de cada ente federado na sua consolidação e de que maneira todas as políticas públicas devem estar articuladas para a garantia do direito à educação para todos os cidadãos brasileiros."
Nessa primeira reunião do Pleno coordenada pela sociedade civil, representada por Heleno Araújo da CNTE, foi discutido o Plano de Trabalho para 2015, a organização do FNE e fez-se uma avaliação da conjuntura política e educacional. Ela encerrou com a aprovação de uma agenda para o mês de abril, com a aprovação da 25ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre conjuntura político-educacional e, ainda, com a indicação do servidor público do MEC, Walisson Araújo, Coordenador-Geral de Apoio à Gestão Democrática, Assistência e Acompanhamento aos Sistemas de Ensino e membro suplente da SASE, para exercer a função de Secretário Executivo do FNE (conforme artigo 6º, §5º do Regimento Interno).
Próximos passos
O FNE segue suas atividades e terá agendas já no próximo dia 15 de abril, com a reunião das Comissões Especiais, com foco no processo de mobilização e organização dos Planos de Educação. Em seguida, já no dia 23 de abril, acontecerá a reunião do FNE com os Coordenadores dos Fóruns Estaduais e Distrital de Educação. Dia 28 e 29 de maio de 2015, por sua vez, ocorrerá a Reunião das Comissões Especiais e a Reunião do Pleno do FNE.
O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Tem entre suas principais atribuições acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O Fórum foi criado a partir das discussões e por deliberação da Conferência Nacional de Educação de 2010 e instituído por lei em 2014, com a aprovação do PNE. É composto por 44 entidades representantes da sociedade civil e do poder público.
Redação: SASE/MEC, 26/03/2015
