Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), é uma ação da CAPES que visa induzir e fomentar a oferta de Educação Superior, gratuita e de qualidade, para Profissionais do Magistério que estejam no exercício da docência na Rede Pública de Educação Básica e que não possuem a formação específica na área em que atuam em sala de aula.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

1. Induzir e fomentar a oferta de Educação Superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício nas Redes Públicas de Educação Básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

2. Promover a articulação entre as Instituições Formadoras e as Secretarias de Educação, para o atendimento das necessidades de formação dos professores, de acordo com as especificidades de cada Rede de Ensino (Estadual e Municipal);

3. Contribuir para o alcance da meta 15 do PNE, oferecendo aos professores em serviço na Rede Pública de Ensino, oportunidade de acesso à Formação específica de Nível Superior, em Curso de Licenciatura na Área de Conhecimento em que atuam;

4. Incentivar o desenvolvimento de propostas formativas inovadoras, que considerem as especificidades da formação em serviço para professores da Educação Básica, buscando estratégias de organização de tempos e espaços diferenciados que contemplem esses atores;

5. Estimular o aprimoramento dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) das Licenciaturas, tendo por base as experiências observadas nas turmas especiais implementadas.

 
O PARFOR NO ESTADO DO PARÁ

Dados do Educacenso 2007 revelaram que apenas 10% das funções docentes exercidas na Educação Básica no Pará são desempenhadas por professores com formação inicial adequada. Os demais carecem de formação inicial por não serem graduados ou por serem graduados em área diferente de sua atuação.

Em resposta a esse quadro, que tem similaridades com a situação nacional, o Ministério da Educação - MEC, em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, apoiado pelo Decreto 6.755/2009, implementou o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR.

Atendendo a esse Programa, o Estado do Pará elaborou em 2008, um plano estratégico denominado Plano de Formação Docente do Estado do Pará. Participaram desse processo a UNDIME-PA e o PROTOCOLO SEDUC-IES, constituído por Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) do Pará e pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA). O Protocolo foi criado em 2006 com o objetivo de formular proposições e desenvolver ações de modo a promover a Melhoria da Qualidade da Educação Básica das Redes Públicas de Ensino do Estado.

O Plano tem o objetivo de capacitar 40 mil professores no Pará, cuja formação não atende as exigências da Lei nº 9.394/96. Além disso, o plano prevê a Formação Continuada de Professores da Educação Básica, incluindo Pós-Graduação (Lato e Stricto Sensu).

Já foram realizados 10 Processos Seletivos desde o segundo semestre de 2009, com aproximadamente 21.036 professores-alunos matriculados para cursar as 28 Licenciaturas ofertadas pelas IPES parceiras do Processo: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA; Universidade do Estado do Pará - UEPA; Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA; Universidade Federal do Pará - UFPA e Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, e a partir de 2015, também a UNIFESSPA.

Resultados dos Processos Seletivos/PARFOR: 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015.