FORPROF

O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente do Pará (FORPROF) foi Instituído pelo Ministério da Educação através do Decreto Nº 6.755/09, normatizado pela Portaria Nº 883/MEC, de 16 de Setembro de 2009. No Estado do Pará, foi criado em 14 de novembro daquele mesmo ano, tendo como marco fundador a elaboração do seu Regimento Interno, formalizando a parceria entre Secretaria de Estado de Educação do Pará, UNDIME e IES. Trata-se de Instância Estadual Colegiada, com caráter propositivo, consultivo e deliberativo, voltada para o cumprimento, no Estado do Pará, da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. O caráter permanente do Fórum, que lhe é conferido pelo Decreto que o criou, afirma sua importância na proposição das políticas, para o desenvolvimento da Educação Pública em nosso Estado.

Posteriormente em 2016, o Decreto 8.752, reafirmou o papel estratégico dos Fóruns Estaduais ao estabelecer no artigo 7º, suas atribuições:

Art. 7º: Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições:

Elaborar e propor Plano Estratégico Estadual ou Distrital, conforme o caso, para a Formação dos Profissionais da Educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional;
Acompanhar a execução do referido Plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e
Manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da Política Nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Parágrafo Único. Nos Fóruns Estaduais Permanentes e no Fórum Permanente do Distrito Federal, terão assento representantes da esfera Federal, Estadual, Municipal, das Instituições Formadoras e dos Profissionais da Educação, visando à concretização do Regime de Colaboração.

O Edital CAPES nº 06/2018 do Programa de Residência Pedagógica e o Edital nº 07/2018 do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), trazem como elemento de sustentação o Regime de Colaboração e a figura do Comitê de Articulação da Formação Docente em cada Unidade Federativa.

No Estado do Pará, foi aprovado que o FORPROF assumirá as atribuições do referido Comitê, sendo criado os Comitês Interinstitucionais para cada programa: PIBID, PARFOR, UAB e Residência Pedagógica.

A presidência do FORPROF é exercida pelo titular da Secretaria de Estado de Educação, cabendo ao Centro de Formação de Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará – CEFOR - a Secretaria Executiva do FORPROF, elaborando Atos Convocatórios, Registros de Atas e demais ações que assegurem o efetivo funcionamento do Fórum.

Plano Estadual de Formação Docente do Estado do Pará