Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou o resultado preliminar com a reclassificação dos candidatos da disciplina de Arte aprovados no Concurso C-173. A relação completa está no Diário Oficial de ontem. A reclassificação considera a avaliação de títulos apresentados por cada candidato que atingiu a pontuação exigida no edital. A lista inclui os aprovados em 20 UREs. O resultado final será divulgado após a fase de apresentação de recursos.

Com isso, a Seduc põe fim a um imbróglio jurídico que se criou em torno dessa questão. O concurso foi realizado em 2018, porém o edital exigiu para o cargo diploma de Graduação em Licenciatura Plena em Educação Artística, embora a nomenclatura tenha sido desmembrada em 2006 para Artes, que inclui Dança, Música, Teatro e Artes Visuais. Na época, dos 136 candidatos nomeados, apenas 28 foram devidamente empossados e entraram em exercício, enquanto que os demais tiveram a posse suspensa.

Em decisão judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que o governo do estado considerasse como efeito de convocação os candidatos com diploma de Arte e após vários recursos judiciais, a Seduc se posicionou, no início de maio deste ano, pela aceitação dos diplomas de Arte como componente curricular para a convocação dos candidatos aprovados no concurso.

A decisão da secretaria ocorreu após diversos entendimentos com os professores das duas disciplinas e por avaliar que, pedagogicamente, ambos estão aptos a exercer a função. Para a secretária de estado de educação, professora Leila Freire, a atual limitação de ingresso de profissionais de Arte na rede pública de ensino está causando enorme prejuízo aos alunos, ferindo o seu direito constitucional à educação pública de qualidade. “Trata-se de um parecer pedagógico que entende que ambos os diplomados estão tecnicamente habilitados para lecionar, sendo o mais importante neste momento a retomada imediata das aulas que ficaram suspensas e que possuem carga horária disponível”, esclarece a secretária.

Por Leidemar Oliveira

Ascom/Seduc