Estágio Probatório
ORIENTAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
Estágio Probatório
A Secretaria de Estado de Educação, dando continuidade ao processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 1338/15, publicado em 31/07/15, que altera o Decreto Estadual nº 249/11, publicado em 14/10/11 regulamentando o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará e dá outras providências, onde serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor-estagiário para a realização das funções inerentes ao cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado. Cada etapa de avaliação do servidor-estagiário será composta das seguintes fichas de avaliação (disponíveis para download ao final desta página).
1º CASO: ETAPA ÚNICA - Servidor-estagiário com data de exercício de 05/06/98 até 27/12/07, será avaliado em 24(vinte e quatro) meses e sua avaliação deverá constar das seguintes FICHAS: Anexo IX, do Decreto Estadual nº 1338/15 – FICHA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ÚNICA DE DESEMPENHO (Do 1º ao 24º ou 36º mês de avaliação conforme seja aplicável ao caso o art. 33 ou 34) – ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO E AUTO-AVALIAÇÃO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO
2º CASO: ETAPA ÚNICA - Servidor-estagiário com data de exercício a partir de 28/12/07 até 31/12/09, será avaliado da seguinte forma:
a) Servidor-estagiário que NUNCA FOI AVALIADO, será avaliado em 36 (trinta e seis) meses na forma do ANEXO IX do Decreto Estadual nº 1338/15 – FICHA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ÚNICA DE DESEMPENHO (Do 1º ao 24º ou 36º mês de avaliação conforme seja aplicável ao caso o art. 33 ou 34) – ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO E AUTO-AVALIAÇÃO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO
b) Servidor-estagiário que JÁ FOI AVALIADO por 24 (vinte e quatro) meses, fará uma etapa complementar na forma do ANEXO X, do Decreto Estadual nº 1338/15, - FICHA PARA REALIZAÇÃO DE ETAPA COMPLEMENTAR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 12 MESES (25º ao 36º mês de avaliação conforme seja aplicável ao caso o art.34), ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO E AUTO-AVALIAÇÃO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO;.
3º CASO: ETAPA ÚNICA - Servidor-estagiário com data de exercício a partir de 01/01/10 ATÉ 13/10/11, será avaliado da seguinte forma:
a) Servidor-estagiário que NUNCA FOI AVALIADO, será avaliado em 36 (trinta e seis) meses na forma do ANEXO IX do Decreto Estadual nº 1338/15 – FICHA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ÚNICA DE DESEMPENHO (Do 1º ao 24º ou 36º mês de avaliação conforme seja aplicável ao caso o art. 33 ou 34) – ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO E AUTO-AVALIAÇÃO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO
b) Servidor-estagiário que JÁ FOI AVALIADO na 1ª Etapa (6 meses), 2ª Etapa (6 meses) e 3ª Etapa (12 meses), fará uma etapa complementar de 12 (doze) meses na forma do ANEXO X, do Decreto Estadual nº 1338/15, (FICHA PARA REALIZAÇÃO DE ETAPA COMPLEMENTAR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 12 MESES (25º ao 36º mês de avaliação conforme seja aplicável ao caso o art.34), ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO E AUTO-AVALIAÇÃO DO SERVIDOR-ESTAGIÁRIO;.
1º CASO DE 04 ETAPAS: Servidor-estagiário com data de exercício a partir de 14/10/11 até 30/07/15), serão avaliados em 04 (quatro) etapas e usarão as seguintes fichas:
* Na 1ª Etapa (6 meses), 2ª Etapa (6 meses) , 3ª Etapa (12 meses) - Usar os ANEXOS I, II, XI e V
* Na 4ª Etapa (12meses) sar os ANEXOS I, II, III, XI e V
ATENÇÃO!
* Em caso de revisão de média pela chefia imediata deverá ser usado o ANEXO XII (Preenchimento apenas em caso de revisão da média provisória da 4ª etapa
2º CASO DE 04 ETAPAS: Servidor-estagiário que ingressarem, a partir de 31/07/15 em diante, data da publicação do Decreto Estadual nº 1338/15, serão avaliados em 04 (quatro) etapas e usarão as seguintes fichas:
*Na 1ª Etapa (6 meses), 2ª Etapa (6meses) , 3ª Etapa (12 meses) - Usar os ANEXOS I, II, IV e V;
*Na 4ª Etapa (12 meses) – Usar os ANEXOS I, II, III, IV e V;
OBSERVAÇÃO:
* Em caso de revisão de média pela chefia imediata deverá ser usado o ANEXO VII (Preenchimento apenas em caso de revisão da média provisória da 4ª etapa)
ATENÇÃO!
*É competência da chefia imediata avaliar o servidor em estágio probatório.
*Em caso de etapa única de avaliação, deverá ser gerado capa de processo.
*Para etapa complementar de avaliação, deverá ser gerado capa de processo.
* Para os casos de quatro etapas de avaliação, deverá ser gerado capa de processo para cada etapa.
* As Unidades Administrativas da SEDUC, deverão identificar ao cadastrarem o processo (capa) gerado no SIIG, a que USE, URE ou Setor da Sede/SEDUC, o servidor-estagiário pertence.
* Considerando que a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório é personalíssima, a mesma deverá ser impreterivelmente cadastrada no SIIG com a matrícula do servidor-estagiário.
Outrossim, informamos que a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, está localizada no prédio Sede/SEDUC (Térreo) - Rodovia Augusto Montenegro, Km 10 - Bairro: Icoaraci - CEP: 66820-000 - Telefone: (91)3201-5083.