Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

A assinatura aconteceu em Brasília e vai beneficiar professores e alunos do estado

O Governo do Pará e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram nesta terça-feira, 19, um acordo que garante o repasse de cerca de R$900 milhões para Educação do Estado. Este valor é proveniente do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre os anos de 1998 e 2007, de um processo que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os valores devem ser investidos na construção e manutenção de escolas públicas, além do abono pago aos professores que atuavam na época. Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a assinatura deste acordo é um importante avanço para a educação paraense, além da valorização dos profissionais que atuam no estado.

“É fundamental destacar a relevância destes recursos, para primeiro fazer frente a um direito dos nossos profissionais da educação; segundo, para impulsionar a oportunidade de investimentos para melhorar a qualidade da educação no Pará. Portanto, ganha professor, ganha os alunos, ganha a educação do estado do Pará”, explica do chefe do executivo. 

Para o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, o diálogo entre o Governo Federal e Estadual foi de extrema importância para que este recurso fosse assegurado após tantos anos.

“Encerramos esse litígio e estamos agora entregando o recurso para o governador. Então, é uma satisfação cumprir a determinação do presidente Lula, que é tratar os entes da federação com respeito, com dignidade e da melhor forma que podemos fazer, que é com diálogo inter federativo. Parabéns governador, parabéns povo do Pará que vai receber de forma justa esse recurso que tanto esperavam”, disso o Ministro.

Investimentos - O acordo do Fundef é uma conquista para a Educação paraense. No ano de 2004, o Governo do Estado ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO 718) contra a União cobrando esse montante, já que as regras do Fundef, que recebia aportes dos entes federativos, previam que deveria ser apurado um valor anual mínimo por aluno, e que os estados que tivessem repasse abaixo do valor anual receberiam uma contemplação federal. 

Com este recurso liberado, os professores que constavam à época na folha de pagamento irão receber um abono deste montante e o restante será aplicado em obras e projetos educacionais.

“Vamos receber cerca de R$900 milhões que serão aplicados na educação do estado. Investimentos em escolas, em programas educacionais, que possam fazer com que crianças e jovens tenham uma melhor educação, para então desenvolver todas as suas vocações e oportunidades que apenas a educação permite que estas conquistas aconteçam”, disse o governador. 

Agora, o Governo do Pará irá aguardar apenas a mediação do STF que irá estabelecer as datas em que as parcelas serão pagas.

Advocacia Pública - O governador Helder Barbalho também destacou a importância do trabalho dos advogados públicos e o diálogo entre as partes para que fosse possível receber o valor.

“É fundamental a qualidade dos nossos advogados públicos na defesa do estado, na defesa dos direitos dos cidadãos, e claro a demonstração de que é possível a partir do diálogo e da construção jurídica legal que se possa firmar um acordo entre entes da federação. Isso demonstra a importância da mediação, a importância da construção federativa e claro, o alicerce jurídico produzido pelos advogados públicos do Pará e da União”, acrescentou.