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PRODEP - Atos Normativos
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Lista de Atos Normativos do Programa Dinheiro na Escola Paraense
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
Portaria nº 2922025 - GABSEDUC, de 17 de Dezembro de 2025-18cce.pdf
PORTARIA Nº 222026 GSSEDUC, DE 23 DE JANEIRO DE 2026-bd18e.pdf
PORTARIA 092026 GS-SEDUC, DE 09 DE JANEIRO DE 2026-4c96c.pdf
IN 222025 GAB SEDUC, de 10 de Dezembro de 2025-3ccd1.pdf
Decreto nº 4906, de 12 de Setembro de 2025-a1a43.pdf
Decreto 48022025 de 15 de julho de 2025-4bc16-77e5e.pdf
INSTRUÇÃO NORMATIVA 112025 GABSEDUC, de 22 de julho de 2025-d4359.pdf
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 04 2025-GAB SEDUC, DE 24 DE MARCO DE 2025-37db5.pdf
INSTRUCAO NORMATIVA N° 152024 -GABSEDUC, DE 19 DE JULHO DE 2024-30064.pdf
IN 01 2024 - GAB SEDUC - ALTERA PRAZO PARA APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS (1)-74e53.pdf
Lei 9985, de 06 de Julho de 2023-19ae1.pdf
Lei 9978, de 06 de Julho de 2023-42746.pdf
Instrução Normativa nº 30 2023-GAB SEDUC - Estatuto Padrão do Conselho Escolar-9384f.pdf