A repactuação é a possibilidade de reaproveitamento de recursos não utilizados, de transferências realizadas em anos anteriores, por parte das Unidades Executoras (UEx) no âmbito das Ações do Ministério da Educação.

 A RESOLUÇÃO  Nº 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia de Covid-19.

 A repactuação dos saldos financeiros positivos e respectivas rentabilidades das contas das escolas participantes do Programa Dinheiro na Escola - PDDE do Governo Federal. 

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021,  dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO DE 2022, altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021; (Clique Aqui)

 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO DE 2022 - ALTERAÇÃO; (Clique Aqui)

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Clique Aqui)

COMUNICADO ELETRÔNICO Nº 031/2022/COMAG/CGAME/DIRAE/FNDE (Uso dos saldos de Ações Extintas ou Descontinuadas ) (Clique Aqui) 

GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (Clique Aqui)

Repactuação de Saldos – Resolução nº 14/2021. (clique aqui)

Respondendo a Dúvidas sobre a Nova Resolução do PDDE nº 15/2021 (clique Aqui)

Prezado(a) Diretor(a) Escolar, 

Você sabia que manter a UEx sem pendências é essencial para garantir o bom funcionamento da sua escola? 

Ao regularizar as inadimplências que impedem os repasses do PDDE, você:

• Mantém a garantia de recebimento dos recursos disponíveis para a sua escola;
• Melhora o planejamento financeiro, prevendo o que virá e como aplicar;
• Garante a continuidade das ações integradas, como PDDE Escola e Comunidade, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Água e Esgotamento Sanitário, Sala de Recursos Multifuncionais, entre outros;
• Possibilita a participação da escola em outros programas; e
• Reforça a imagem institucional da escola junto à comunidade, conselhos e parceiros. 

Verifique as pendências da sua escola direto no aplicativo Clique Escola:

• Consulte pendências, valores de repasses e vigência de mandatos;
• Identifique o ano e o mandato em que surgiram as pendências;
• Acesse informações completas sobre escolas de todo o Brasil;
• E muito mais. 

Importante: Todas as pendências devem ser regularizadas até 31/10/2025. 

Links úteis:

• Baixe o aplicativo Clique Escola
• Confira o passo a passo de verificação da pendência no Clique Escola;
• Assista ao webinário PDDE e suas Ações Integradas
• Confira os passos para regularizar eventuais pendências no Boletim PDDE. 

Todas as informações da sua escola, na palma da sua mão.

Regularize agora e garanta que os recursos cheguem à sua escola!