Declaração de Bens e Valores Referente ao Exercício 2022
Prezado(a) Servidor(a),
Comunicamos que, em atendimento aos termos do estabelecido no Decreto Estadual nº 1712/2021, orientado pela Instrução Normativa nº 003/2021 e suas alterações, instituída pela Auditoria Geral do Estado - AGE, todos os agentes públicos vinculados a Secretaria de Educação (Seduc) estão obrigados a apresentar a Declaração de Bens e Valores referente ao exercício 2022.
O prazo para entrega da declaração será de 24 a 28 de outubro de 2022, e todos devem estar atentos para a obrigatoriedade da entrega.
As orientações gerais para efetivação da entrega da declaração estão dispostas no Memorando Circular nº 013/2022 - SAGEP/SEDUC, disponível para download abaixo.