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Consulta Pública - Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação por todo o Pará (Programa)

A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, iniciou uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a apoiar o desenvolvimento do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação por todo o Pará (Programa).

O Programa de Investimentos pretendido com o BID foi estruturado em quatro componentes:

(i) Cobertura e Qualidade da Infraestrutura;

(ii) Práticas de Ensino;

(iii) Práticas de Gestão;

(iv) Administração do Programa.

Trata-se de um programa de obras múltiplas, sendo elaborados documentos socioambientais, de acordo com o novo Marco de Política Ambiental e Social do Banco e norteados no Sistema de Gestão Ambiental e Social – SGAS do Programa, composto de sete pilares principais, incluindo os documentos ambientais e sociais:

• Avaliação Ambiental e Social – AAS, que analisa uma amostra dos projetos propostos para o financiamento, bem como a estrutura institucional e legislação aplicável, estabelecendo impactos e riscos que devem ser mitigados;
• Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS, que determina os programas necessários para a hierarquia de mitigação dos impactos previstos na Avaliação Ambiental e Social;
• Marco de Gestão Ambiental e Social – MGAS – que determina, a partir dos resultados obtidos com os estudos para a amostra (AAS e PGAS) os níveis de estudo necessários e programas sociais e ambientais para o restante do Programa;

Os objetivos específicos do Programa são: expandir a matrícula escolar; melhorar as práticas de ensino e aprendizagem; e oferecer educação pertinente e com qualidade às comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas). Os beneficiários pretendidos são os alunos da educação básica (AI, AF e EM) da rede estadual de ensino. Os indicadores do Programa serão detalhados na Proposta de Desenvolvimento de Operações (POD), documento em elaboração por BID e SEDUC.

Consulta Pública II

Data: 19/05/2023

Hora: 09h às 11h 

Local: Sala de reuniões da Seduc (Rod. Augusto Montenegro s/n, km 10 - Icoaraci, Belém - PA, 66820-00)

Transmissão pelo canal:  https://youtube.com/@seduccrti7698 

Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=mHk0aEW9fSM

Voltada aos municípios: Alenquer, Igarapé-Açu, Igarapé-Mirim, São Domingos do Capim e Soure.

Escolas participantes: 

Para participar da consulta e enviar suas contribuições, você precisa preencher o questionário disponível:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScI1QHYudZNq8d1ZhUSteMWEbpsvOfrFBoNoQfnVtCsszLMsA/viewform