Programa Bolsa Mais Professores
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A Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA, no uso de suas atribuições legais e em observância ao regime de colaboração previsto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, torna pública a presente Chamada Pública, destinada à seleção de professores ingressantes da rede estadual de ensino do Pará, para atribuição de 319 bolsas condicionadas à participação no Programa Bolsa Mais Professores, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A presente Chamada Pública fundamenta-se nos arts. 205, 206 e 208 da Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 (LDB), na Lei nº 13.005/2014 (PNE), no Plano Estadual de Educação do Pará e nos atos normativos do Programa Mais Professores do Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e em consonância com as normas da Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025.