Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, à Lei nº 9.394/1996 (LDB), às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, à Portaria nº 470, de 14 de Maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ e a Resolução nº 18 de 9 de setembro de 2024, que estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, torna pública a presente Chamada Pública para seleção de bolsistas, servidores da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA, para atuação como Agentes de Governança Regional na rede estadual de ensino do Pará. A presente iniciativa visa fortalecer a implementação das políticas de equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais, o enfrentamento ao racismo estrutural e a valorização das identidades quilombolas e afro-brasileiras, em consonância com as diretrizes nacionais de valorização dos profissionais da educação e garantia da qualidade social do ensino.